INGRESSOS NAS UNIVERSIDADES AGORA É CONSTITUCIONAL

As cotas para ingresso em universidades públicas é constitucional, segundo decisão unânime do Supremo Tribunal Federal. O julgamento foi retomado com o voto do ministro do STF, Luiz Fux. A favor das cotas, ele leu uma carta de alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a UERJ, que adota o sistema. “Que a universidade se pinte de negro, de mulato porque a universidade não é patrimônio de ninguém, ela pertence ao povo”.

Durante o voto do ministro Fux, dois índios foram retirados a força do plenário porque protestaram pedindo que também fossem ouvidos.

A sessão prosseguiu e, ao votar também pelas cotas, o ministro do STF, Gilmar Mendes, fez uma ressalva. Ele afirmou que o critério mais adequado seria o da renda. “Nós vamos discutir ainda a questão do ProUni e lá nós vemos que a despeito de se enfatizar a questão do negro também se leva em conta a questão das pessoas pobres”. Ao votar e encerrar a sessão, o presidente da corte, ministro Ayres Britto, foi aplaudido. “Agradeço a presença de todos e declaro encerrada esta sessão”.

O Supremo Tribunal Federal segue analisando outras ações que tratam de cotas. Uma é de um estudante que não foi aprovado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul por causa da reserva de vagas para alunos das escolas públicas e outras ações contestam o ProUni, o programa do governo federal que diminui impostos de instituições particulares de ensino superior, que concedem bolsas a candidatos negros, pardos, índios e vindos de escolas públicas.

EDUCAÇÃO

COTAS: JUSTIÇA E INJUSTIÇA

Igualdade não se faz por tratamento formal isonômico para todos. Em sociedades plurais e assimétricas, a igualdade requer diferenciação de considerações e práticas jurídicas, segundo as  especificidades de cada um. Ou, pelo menos, de cada grupo social. Há quem denomine essas considerações e práticas de privilégios.

Num sentido, têm razão. Privilégio é atributo de um ou de poucos. Ora, se há determinados direitos que não podem ser universalizados acabam sendo, repito, nesse sentido, privilégios. É preciso distinguir, entretanto, o uso do termo para qualificar diferenciações arbitrárias como o favorecimento de ricos, direta ou indiretamente, por serem ricos, de famílias, origem, sexualidade ou religião apenas por essas características.
Nos tratamentos não universalizados, deve existir uma finalidade justificada por exigências da razão pública.

Não basta, por exemplo, mero apelo a tradições, por mais arraigadas que sejam, a menos que seja para restaurar uma injustiça histórica. (o próprio conceito de injustiça e os meios de restaurá-la devem passar pelo crivo daquela razão). O privilégio deve acabar com outro privilégio.
Entretanto, toda reparação de injustiça gera injustiça. Por exemplo, o sistema de cotas raciais em universidades exclui pessoas igualmente desprotegidas pela sorte e fortuna, de acesso ao ensino superior.

Os sistemas políticos e jurídicos acabam fazendo um cálculo utilitarista do mal menor, segundo os padrões de justiça em vigor. Esses padrões requerem expressividade política que, por sua vez, precisam de visibilidade social e também política. Não adianta a pura e simples indignação dos que se sentem excluídos ou injustiçados. É preciso organização e luta.

O movimento negro teve e tem esse mérito. Mostrou com números e vozes que pobreza tem cor. Sabemos, todavia, que, em país mestiço, há outras vozes que precisam ser ouvidas. Mas, para isso, têm de gritar. De saber gritar.

Quando vi o índio Araju Sepeti interromper o julgamento do STF sobre a constitucionalidade das cotas universitárias, reivindicando que os ministros se lembrassem que eles também, os índios, não eram invisíveis, tive a primeira reação de repulsa, culpa da tradição, para, em seguida, exultar. 
Seus gritos, claro, contrários aos protocolos, desejavam a ampliação de suas cotas (pequenas, comparadas às dos negros e pardos) e algo bem mais simples: a simples menção a eles, os índios, esquecidos nos votos e menções. Sim, os índios existem.

Para mim, a cena foi tão ou mais importante que a argumentação e as conclusões dos ministros. Apenas quem tem voz é lembrado, mesmo que, em princípio, seja expulso do recinto. Apenas quem é lembrado tem vez, mesmo que a história lhe tenha deixado um legado de esquecimento

Educação no Brasil

REALIDADE DAS ESCOLAS

ÉTICA NA EDUCAÇÃO

SISTEMA DE COTAS

2.1 ORIGEM

O sistema de cotas raciais surgiu nos Estados Unidos da América, no ano de 1961, sob a presidência de John Kennedy, como uma forma de ação afirmativa voltada para combater os danos causados pelas leis segregacionistas que vigoraram entre os anos de 1896 e 1954, as quais impediam que os negros frequentassem a mesma escola que os brancos americanos. ^[02]

DESCASO COM A EDUCAÇÃO

Quotas raciais – injustiça social

Paulo Stanich Neto

 

O tema colocado em discussão à sociedade brasileira sobre as quotas raciais nas universidades traz a falsa impressão que finalmente este ato é um passo significativo na tão ensejada justiça social, sobretudo quando esta ação afirmativa vem beneficiar duas categorias raciais que mais sofreram no processo civizatório-econômico do Brasil, quais sejam: os negros e indígenas.

Obviamente quando se fala em exclusão social, estes dois grupos étnicos que compõem o povo pátrio aparecem mais latentemente como vítimas da segregação social, em virtude da própria história que os submeteram a séculos de injustiças, que todos nós conhecemos muito bem, e das atuais formas de exclusão que no caso da população negra se dá através do racismo velado e hipócrita da nossa falsa “ Democracia Racial “, bem como do desamparo estatal social  e  sobretudo econômico que em uma nação declaradamente  capitalista,  conduz esta parte da população à condições desumanas. Quanto aos índíos também há preconceito racial, sobretudo nas regiões onde vivem, há o desrespeito à posse de suas terras que provoca o maior impacto neste grupo étnico.

A EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR

A expansão do Ensino Superior no País, promovida pelo MEC (Ministério da Educação) a partir da década de 1990, levou a mercantilização das instituições com fusões que resultaram em gigantes da Educação, inclusive, com abertura de capital na Bolsa de Valores.

A educação como uma forma de negócio traz seus efeitos - alguns benéficos e outros nem tanto - e a mudança também vem sendo sentida no Grande ABC, onde cursos e instituições pipocam. Mas no mesmo ritmo, crescem problemas e reclamações, que incluem desde a qualidade do ensino até cobranças e restrições indevidas.

Número de cursos triplicou em dez anos:

Para alunos e especialistas ouvidos, a proliferação de cursos está afetando a qualidade do ensino. Em todo o Estado são 6.307 cursos, segundo dados do Censo da Educação Superior divulgado em 2009. O número, referente a 2008, triplicou em dez anos - em 1998 eram 1.813.

"Quando se fala em mercantilização do Ensino Superior também está implícito a queda da qualidade do ensino e do serviço. A expansão dos cursos de graduação foi uma exigência do Banco Mundial para os empréstimos ao País. Para o banco, é mais importante que haja mais pessoas nas universidades mesmo não obtendo qualidade", explicou a professora Maria Angela Barbato Carneiro, da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São ao Paulo) e especialista em políticas educacionais.

Ela ressalta que os índices de crescimento das instituições e seus respectivos cursos são dados sem relacionar o aumento da população apta para ingressar no Ensino Superior, o que dificultaria uma análise mais correta do sobre o fato.

Professor:

Outro ponto destacado pela educadora é a formação do professor e a devida valorização do profissional universitário, que muitas vezes precisa dar conta de uma sala com até 200 alunos, quando o ideal seria até 40. Segundo ela, para cada uma hora de aula são necessárias quatro de preparação.

MICHELLE CAROLINE, MARCIA DOS SANTOS, ANE MARRE

A QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR

Nos dias atuais muito se discute a cerca da quantidade e qualidade de cursos de nível superior no Brasil. Entretanto - no Brasil - até final do séc. XIX existiam apenas 24 estabelecimentos de ensino superior, com cerca de 10.000 estudantes.

O início do ensino superior no Brasil deu-se em 1808 com a chegada da família real portuguesa ao país.
Contudo, a iniciativa privada e a "expansão" do ensino superior somente aconteceram muito tempo depois com a Constituição da República de 1891 que descentralizou a oferta de ensino superior, permitindo que os governos estaduais e a iniciativa privada criassem seus próprios estabelecimentos.

No ano de 1933 as primeiras estatísticas sobre a educação contavam com 64,4% de instituições na iniciativa privada, sendo que tal fato praticamente não se alterou até meados de 1960.

A demanda não absorvida pelo estado abriu espaço à iniciativa privada.
Em três décadas e meia - ou seja, de 1660 ate os dias atuais - o ensino superior brasileiro contou com significativas mudanças tanto no funcionamento quanto em sua configuração, tais como, titulação dos docentes, institucionalização da pesquisa e da produção intelectual, qualidade da formação oferecida, diversidade de oferta de cursos, dentre outros.

Na década de 1990 através de um estudo a proporção de estudantes oriundos de famílias com renda acima de 10 salários mínimos ultrapassava os 60% tanto no setor público quanto no privado -, observou-se que o acesso ao ensino superior é maior entre a classe social mais elevada o que vai ao desencontro da "crença" de que os menos favorecidos é que freqüentam o ensino privado. Tal fato se dá ao contrário do que se imagina não por falta de vagas. O que ocorre é uma deficiência no ensino fundamental e ainda problemas sociais.

O fato é que, expressivas e significativas mudanças acompanham os dias atuais e da mesma forma independente da classe social - o ensino superior.Inobstante o crescimento e demanda por cursos em nível superior, a diversidade se faz uma constante.

Vivemos, hoje, a era da rápida informação. Os mecanismos de acesso estão cada vez mais rápidos. A dinâmica e a velocidade cada vez maior das mudanças sociais, políticas, econômicas e culturais da sociedade moderna refletem cada vez mais no ensino e no que ensinar. Há algum tempo atrás as mudanças significativas na vida humana exigiriam no mínimo o tempo correspondente a uma geração para ocorrer.

Entretanto, gradativamente, passaram a ser imprevisíveis.
À universidade resta o compromisso de gerar o saber, o qual está interligado a verdade, justiça e igualdade. Entretanto a quantidade de ofertas no ensino superior não reflete, necessariamente, qualidade. Observa-se que os formandos deixam suas cadeiras e partem rumo à vida profissional, carentes de o verdadeiro saber. Tal fato se deve ao distanciamento entre o conteúdo das disciplinas - constante nos currículos - e a velocidade das transformações nos variados campos do conhecimento científico e tecnológico. O ingresso ao mercado de trabalho torna-se extremamente penoso à medida que o profissional carece de uma boa formação universitária.

A melhor qualificação dos professores, aliada a novas tendências ou correntes pedagógicas se faz urgente. Necessário se faz que alunos e professores interajam e tornem-se um instrumento de crescimento em busca do saber. A humanização do ensino há de ser imperativa.


MICHELLE CAROLINE, MARCIA DOS SANTOS, ANE MARRE

EDUCAÇÃO

GREVE

 

QUOTAS OU COTAS RACIAIS

Este artigo apresenta e discute dados referentes à aplicação de

um questionário voltado para variáveis de classificação racial e

opinião sobre a política de cotas para negros em uma amostra de

476 alunos do último ano do Ensino Médio da rede pública de

um município periférico da região metropolitana do Rio de Janeiro.

Buscamos compreender os elementos que informam as classificações

de cor ou raça, bem como o posicionamento que esses alunos

tomavam frente à política de cotas que poderia beneficiá-los no

acesso a uma universidade pública.

Deve-se ressaltar que os alunos

entrevistados estariam em breve frente à possibilidade de disputar

uma vaga no Ensino Superior em um vestibular com cotas raciais

numa universidade pública que mantém um campus no próprio

município onde estudam e residem.

Essa problemática e esse tipo

de investigação nos parecem fundamentais na atualidade, pois

as cotas para negros que vêm sendo implantadas desde 2003

em várias instituições de Ensino Superior têm sofrido críticas e

atravessado controvérsias jurídicas também por conta das formas

de classificação propostas.

Na pesquisa realizada, foi possível avançar na discussão de como

as opções de classificação racial até o momento utilizadas nessas

políticas se relacionam com os formatos de auto-identificação e

de identificação do outro, comumente presentes no cotidiano

das escolas pesquisadas, bem como verificar como a idéia de

cota racial é avaliada pelos seus possíveis beneficiários.



MICHELLE CAROLINE, MARCIA DOS SANTOS, ANE MARRE

ALUNOS E PROFESSORES AMIGOS NO FACEBOOK?

De olho no universo escolar, a empresa de Zuckerberg criou um 'manual de conduta', mas o uso de redes sociais não é unanimidade nas escolas. Por Tory Oliveira. Ilustração: Nina Moraes

Os professores são o novo alvo do Facebook, rede social que, com sete anos de vida, reúne pelo menos 750 milhões de usuários em todo o mundo – no Brasil eram 6 milhões em 2010, data do último dado oficial. De olho no universo escolar, a empresa de Mark Zuckerberg criou uma espécie de “manual de uso”. Gratuito para download, o guia Facebook for Educators (disponível ainda apenas em língua inglesa) traz 18 páginas com orientações e possibilidades de uso em sala de aula elaboradas por dois consultores em educação e tecnologia, Linda Fogg Phillips e Derek Baird, além do psicólogo BJ Fogg. A proposta chega no momento em que as questões ligadas à internet estão em efervescência na escola. Afinal, as redes sociais devem ou não ser usadas para fins educativos?