POLÍTICA E EDUCAÇÃO

VIOLÊNCIA NA EDUCAÇÃO

FALTA DE INFRA-ESTRUTURA NAS ESCOLAS PUBLICAS

PRECARIEDADE DAS ESCOLAS X "MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS"

A EDUCAÇÃO NO BRASIL

Cotas raciais polêmicas

Historicamente, o Brasil é visto como um país miscigenado, e a idéia de “raça” sempre foi algo nebuloso. Porém, desde a elaboração das chamadas ações afirmativas, o debate em torno da questão das cotas raciais tem ocupado mentes e corações dos dois lados.

O advogado Renato Ferreira, pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é um dos que elaboraram um documento que foi entregue, em maio, ao Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da política de cotas raciais nas universidades. Ele explica que, hoje, poucos negros conseguem chegar ao ensino superior, e cita um exemplo: “Antes de 2004, quando as cotas foram estabelecidas na Universidade Federal da Bahia, apenas 4% dos alunos do curso de Medicina eram negros, enquanto que, no estado, 70% da população se declarava negra. É uma exclusão que não se vê igual nem na África do Sul, durante o Apartheid”.

STF aprova sistema de cotas raciais nas universidades públicas do país

Edição do dia 27/04/2012

27/04/2012 14h02 - Atualizado em 27/04/2012 14h03

Decisão foi unânime no Supremo Tribunal Federal. Na Universidade de Brasília, 20% das vagas do vestibular são para a cota de negros.

MOVIMENTO NEGRO FESTEJA DECISÃO DO STF A FAVOR DAS COTAS

O movimento negro brasileiro luta há décadas pela adoção de políticas de inclusão e conseguiu, na quinta-feira uma importante vitória no Superior Tribunal Federal (STF). A suprema corte decidiu, por unanimidade, que as cotas raciais nas universidades brasileiras estão em conformidade com a Constituição.

Ainda antes da decisão, a Unegro (União de Negros Pela Igualdade), instituição fundada em 1988 em Salvador, Bahia, havia pedido ao STF que julgasse de maneira a corrigir a omissão do Estado ao longo dos anos. "O papel assumido pelo Estado brasileiro ao longo da história nacional foi o de tratar igualmente os desiguais, ignorando a imensa dívida social a ser resgatada" dizia carta da instituição.

Segundo o diretor nacional de comunicação da Unegro, Alexandre Braga, cerca de 180 instituições de ensino adotam alguma medida de inclusão para negros, mulheres, indígenas ou pessoas de baixa renda. "Depois dessa decisão do STF, vamos cobrar mais investimentos públicos na educação básica e na capacitação dos estudantes", declarou Braga à DW Brasil.

A Educafro, entidade que promove a inclusão educacional de negros, também celebrou o resultado. Para o fundador e coordenador da instituição, frei Davi, o próximo passo é ampliar o número de universidade que adotam medidas inclusivas. "É impossível fazer política pública sem considerar a especificidade do povo negro", disse.

A representação das Nações Unidas no Brasil também se manifestou a favor da adoção de políticas inclusivas. Em carta divulgada nesta quinta-feira, a ONU lembrou os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), divulgados em 2009, segundo os quais cerca de 70% da população considerada pobre é negra, enquanto entre os 10% mais ricos, apenas 24% são negros.

"O Sistema das Nações Unidas no Brasil reconhece os esforços do Estado e da sociedade brasileiros no combate às desigualdades e na implementação de políticas afirmativas para a consecução da igualdade de fato, consolidando, assim, o alcance dos objetivos de desenvolvimento do País", diz a carta.

A decisão
A reserva de vagas para negros e pardos em universidades federais não fere a Constituição brasileira e, segundo o STF, poderá ser aplicada em todo o ensino público. A corte anunciou a decisão unânime na noite desta quinta-feira, após dois dias de julgamento.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, declarou em seu voto que, apesar de a Constituição Brasileira dizer que todos são iguais perante a lei, há, ainda hoje, uma desigualdade na prática. Ele lembrou que o número reduzido de negros que exercem cargos de destaque é resultado do que chamou de "discriminação histórica" sofrida por esse grupo. Ações como o sistema de cotas nas universidades seriam, segundo ele, uma forma de compensar essa desigualdade.

A reserva de cotas faz parte das chamadas ações afirmativas que, para o relator, "são uma forma de compensar essa discriminação culturalmente arraigada, não raro praticada de forma inconsciente, e à sombra de um Estado complacente". O ministro ressaltou, entretanto, que essas medidas afirmativas não devem ter duração indefinida, mas devem ser adotadas durante o tempo necessário para corrigir as disparidades.

O sistema de cotas foi adotado pela primeira vez, em 2004, na Universidade de Brasília. Hoje, 20% das vagas oferecidas pela Universidade são reservadas para as pessoas que se inscrevem no programa de cotas e que preenchem os requisitos. Além de ser negro ou mestiço, o candidato precisa alcançar notas mínimas nas provas de admissão. Depois de aprovado, o aluno "cotista" recebe apoio para evitar a desistência.

Longa discussão
Na Universidade de Brasília (UnB), a medida foi adotado após cinco anos de debates e muitas críticas. O coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UnB, Nelson Inocêncio, acompanhou as discussões desde o início e declarou, em entrevista à DW Brasil, que vários professores, na época, consideravam o problema da raça uma questão menos importante do que a pobreza, por exemplo.

"Ainda tem muito essa coisa no Brasil de achar que o grande problema social é a pobreza. Eu não tenho a menor dúvida de que a pobreza é um problema terrível, mas, lamentavelmente, aliados à pobreza há outros fatores de exclusão. Se você é pobre, você é excluído. Se você é pobre e negro, sofre uma dupla exclusão", analisou.

Para ele, estimular a presença de negros e pardos no ambiente universitário traz vários benefícios. Um deles seria a possibilidade de repensar as estruturas dos cursos e o conteúdo que é passado aos estudantes. Na visão do coordenador, os programas dos cursos são muito eurocêntricos. "Não podemos conhecer o Brasil apenas pelo legado deixado pelos povos europeus. Só podemos conhecer o Brasil aprendendo os legados deixados por todos os povos que construíram essa nação."

Na UnB, além da cota para negros, há também um acordo firmado em 2004 com a Fundação Nacional do Índio (Funai) para o ingresso de dez indígenas por semestre.

Questionamento legal
A questão das cotas para estudantes negros foi discutida no STF porque o DEM alegou que a Universidade de Brasília estava ferindo vários pontos da Constituição com a medida, como o direito universal à educação. Além disso, o partido questionou a possibilidade de se estabelecerem padrões objetivos para identificar quem pertence ao grupo de mestiços, por exemplo.

A advogada do DEM, Roberta Kaufmann, alegou, durante o julgamento, que a adoção de cotas podem trazer mais danos do que benefícios. Segundo ela, "se você não tem um critério preciso para definir, no Brasil, quem é o pardo e quem é o moreno, as consequências da implementação desta medida por meio de lei que vão criar categorias raciais no Brasil podem ser mais desastrosas do que os eventuais bônus que a política pode ocasionar". Segundo ela, há o risco de surgir um sentimento de culturas segregadas, em oposição a um sentimento de cultura nacional.

http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5742968-EI8266,00-Movimento+negro+festeja+decisao+do+STF+a+favor+das+cotas.html

UNÂNIME E POLÊMICO: STF APROVA COTAS RACIAIS EM UNIVERSIDADES

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira, 26, por unanimidade, que a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais é constitucional. Durante dois dias de julgamento, os ministros analisaram a ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009, contra esse sistema na Universidade de Brasília (UNB).

Nove ministros acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski. O ministro Antônio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União posicionou-se a favor da reserva de vagas. Por isso, dos 11 ministros do STF, somente dez participam do julgamento.

STF APROVA SISTEMA DE COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO PAÍS

O Supremo Tribunal Federal aprovou, na noite de quinta-feira (26), a política de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras. A decisão foi por unanimidade e vale para todas as universidades públicas que já usam ou pretendem implantar o sistema.

Na Universidade de Brasília, 20% das vagas do vestibular são para a cota de negros. Esses candidatos concorrem entre si. Os aprovados passam por uma entrevista e o que a banca leva em conta são apenas as características físicas. As condições sociais e econômicas das famílias não têm influência.

Em uma volta pelo campus, é fácil encontrar estudantes beneficiados pela política de cotas. Em oito anos, cerca de cinco mil alunos entraram na UNB dessa forma. José Américo Garcia, decano de graduação da Universidade de Brasília, pioneira na adoção das cotas para negros, comemorou a decisão. “Agora ele veio pra ficar. Esse é um compromisso nosso com a sociedade”Já o estudante Thiago Batista Moreira nem tentou o sistema de cotas para entrar na faculdade: “Por um tempo, poderia ser paliativo, para reparar certas coisas, mas você está segregando grupos”, defende.A decisão do STF divide os universitários. Goulart Junior, por exemplo, sempre estudou em escola pública. Diz que passaria no vestibular tradicional, mas fez a opção pelas cotas. “Essa dívida é com o negro, porque independente da classe social, o preconceito é com o negro. Eu mesmo já sofri mesmo com isso”, opina o estudante.

O STF ainda vai analisar outras ações que tratam de cotas. Uma delas é a de um estudante que não foi aprovado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul por causa da reserva de vagas para alunos das escolas públicas.

http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2012/04/stf-aprova-sistema-de-cotas-raciais-nas-universidade-publicas-do-pais.html

MOVIMENTO NEGRO CONSIDERA POSITIVA DECISÃO DO STF SOBRE COTAS

                                            

 Com a decisão unânime do STF (Supremo Tribunal Federal) de validar as cotas raciais nas universidades, o movimento negro quer se preparar para cobrar das instituições de ensino superior a implantação das reservas de vagas.
De acordo o fundador e coordenador da Educafro, frei Davi, a organização vai procurar fundamentação jurídica para pressionar as universidades. A Educafro é uma instituição que tem o objetivo de realizar a inclusão de negros em instituições públicas e privadas de ensino superior.
"É impossível fazer política pública sem considerar a especificidade do povo negr