Senado analisa Plano Nacional de Educação nesta terça

Nesta terça-feira (20/5), a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado volta a analisar o PNE (Plano Nacional de Educação). A votação estava marcada para o último dia 14, mas foi adiada após senadores pedirem mais tempo para avaliar a proposta (vista coletiva).

Entre as 20 metas originalmente estabelecidas, estão: alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; erradicar o analfabetismo absoluto; reduzir o analfabetismo funcional; oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de ensino básico; e aumentar o número de professores da educação básica com nível de pós-graduação lato e stricto sensu.Previsto no PLC (Projeto de Lei da Câmara) 103/2012, o PNE destina ao menos 10% do Produto Interno Bruto) para políticas educacionais e estabelece uma série de obrigações para serem cumpridas no setor nos próximos dez anos.

Na CAE, o relator da matéria é o senador José Pimentel (PT-CE), que tentou resolver o problema da falta de adequação financeira e orçamentária da meta de aplicar 10% do PIB na educação. A solução encontrada pelo relator foi incorporar ao PNE parte das disposições do Projeto de Lei 5.500/2013, da presidente da República, Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal. José Pimentel quer vincular à educação todos os royalties do petróleo dos novos contratos de exploração celebrados a partir de 3 de dezembro do ano passado.

"Ao adotar a decisão pelos 10% do PIB para a educação pública, a Câmara transferiu a esta Casa o ônus da descoberta das fontes de novos recursos. A ampliação da meta representa um aumento considerável já que, em 2011, o gasto foi de 6,1%", explica José Pimentel em seu relatório.

Outra mudança proposta pelo relator é relacionada à universalização da alfabetização. Inicialmente, o governo propôs a idade máxima de oito anos. Na Câmara, o critério foi mudado para até o fim do terceiro ano do ensino fundamental. Agora, Pimentel propõe etapas: aos oito anos de idade e até o terceiro ano do ensino fundamental na primeira metade da vigência do plano; aos sete anos, no período compreendido entre o sexto e o nono anos de execução do plano; e ao fim dos seis anos de idade, no décimo ano de vigência do PNE.