A Conferência Nacional de Educação (Conae) aprovou a ampliação de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do país destinado à educação ao ano, de forma que se atinja o patamar de 7% do PIB em 2011, e 10% em 2014. A proposta deve ser incluída pelo MEC no novo Plano Nacional de Educação (PNE), que terá vigência de 2011 a 2020, a ser encaminhado ainda este ano ao Congresso Nacional para votação.
O Brasil investe 5,1% de seu PIB na educação. No atual PNE (2001-2010), já tinha sido estabelecida a meta de investimento de 7% do PIB até 2010, mas a medida foi vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Hoje, no entanto, tal veto não seria mais possível. O estabelecimento de metas de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB foi incluído na Constituição Federal pela Emenda nº59, aprovada em 2009. Assim, cabe ao próximo PNE definir essas metas.
A mesma emenda definiu, no ano passado, o fim da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos da educação. A Conae reforçou a medida: “faz-se necessário desvincular os recursos destinados à educação de qualquer nível de contingenciamento de recursos provenientes das receitas da União – bem como de estados, DF e municípios”, diz o texto aprovado na Conferência.
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